Governo de Minas descarta Lei Seca e libera venda de álcool no segundo turno das eleições

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Comercialização de bebidas seguirá regras normais no próximo domingo (25). Decisão conjunta entre Estado, forças de segurança e TRE-MG mantém o padrão adotado na primeira etapa do pleito.

Os eleitores e comerciantes de Minas Gerais não enfrentarão embargos na compra e venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições, marcado para este domingo, 25 de outubro. O Estado confirmou oficialmente que não implementará a chamada “Lei Seca”, permitindo que o comércio do setor funcione sem limitações legais relacionadas ao pleito.

A ausência de veto repete o mesmo cenário operacional observado durante o primeiro turno, ocorrido no último dia 4 de outubro. O veredito de não editar nenhuma norma restritiva foi costurado de forma colegiada. A decisão envolveu um consenso entre a administração do Governo Estadual, as corporações de Segurança Pública de Minas Gerais e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS), órgão integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A não aplicação da restrição etílica em datas de votação vem se consolidando como um padrão no estado desde o ciclo eleitoral de 2022. Atualmente, a suspensão do comércio de álcool deixou de ser uma imposição do âmbito nacional, tornando-se uma medida facultativa, cuja adoção e regramento cabem a cada unidade da federação analisar e decretar.

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