Novas normativas da Agência focam em colocar filmes nacionais no horário nobre dos cinemas e destravar investimentos.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, no início deste mês de maio, um pacote de atualizações regulatórias que promete reconfigurar a presença do audiovisual brasileiro no mercado. Por meio das Instruções Normativas nº 175 e nº 176, a agência atua em duas frentes estratégicas: garantir que as produções nacionais encontrem seu público nas salas de cinema e modernizar os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) para atrair novos investidores.
Cota de Tela 2026: Foco no horário nobre e bilheteria
A IN nº 175 atualiza as regras da Cota de Tela com um diagnóstico claro: os filmes brasileiros estão chegando aos cinemas, mas não nos melhores horários. Dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) mostram que, entre 2024 e 2025, as obras nacionais ocuparam 15,7% das sessões, mas que só no início de 2026 a participação do cinema brasileiro no público recuou para 6,5%.
Para corrigir essa assimetria e evitar que filmes brasileiros sejam exibidos apenas em horários de baixa procura, a nova regulação adota um sistema de incentivos cumulativos. Exibidores que priorizarem o cinema nacional ganharão bônus na contagem da cota.
Principais mudanças para os cinemas:
- Valorização do horário nobre: Sessões de filmes brasileiros exibidas a partir das 17h recebem um acréscimo de 0,10 na contabilização da cota.
- Estímulo à permanência: Filmes mantidos em cartaz entre a segunda e a quinta semana, também após as 17h, garantem pontuação extra ao exibidor.
- Incentivo a obras premiadas: Filmes que conquistarem prêmios de Melhor Filme, Ator, Atriz, Diretor ou Roteiro em festivais reconhecidos terão um bônus ainda maior (0,15) se programados no horário de maior público.
- Apoio a exibidores médios: Exclusivamente em 2026, grupos com 30 a 79 salas terão redução de 1 ponto percentual na obrigação da cota, equilibrando a competição.
Nova era para os Funcines: Menos burocracia e entrada dos games
A segunda medida de impacto vem com a IN nº 176, que reformula completamente as regras dos Funcines. O mecanismo vinha sofrendo com baixa adesão e obsolescência: entre 2019 e 2024, apenas 14 projetos foram financiados pelo fundo, representando menos de 1% dos projetos incentivados pela Ancine.
A nova regra alinha a agência ao marco regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), eliminando sombreamentos jurídicos e burocracias que afastavam investidores.
O que muda no financiamento:
- Fim do limite por projeto: Foram derrubados os tetos de investimento por obra e os prazos de retorno financeiro foram ampliados, respeitando o ciclo comercial de cada tipo de produção.
- Apoio integral à distribuição: O fundo agora pode financiar integralmente projetos de comercialização e distribuição de obras independentes, sem exigir contrapartida individual do projeto (a exigência de equilíbrio passa a ser do fundo como um todo).
- Inclusão dos Jogos Eletrônicos: Atendendo ao novo Marco Legal do setor (Lei nº 14.852/2024), os projetos de games brasileiros independentes passam a ser expressamente elegíveis para receber recursos dos Funcines.
- Ética e Transparência: Administradores dos fundos agora são obrigados a aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), atrelando o repasse de recursos a práticas rigorosas de compliance.
As medidas que modernizam os Funcines já estão em vigor. Já as novas métricas de aferição da Cota de Tela produzirão efeitos retroativos, contabilizando as exibições a partir de 1º de janeiro de 2026. A Ancine informou que realizará uma avaliação de resultados (ARR) nos próximos dois anos para medir a eficácia das novas políticas.